O Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Imbituba (CAPPI) realizou sua primeira reunião de 2012 abordando temas como a programação para o ano, o excepcional desempenho do porto em 2011, o final da concessão, o novo plano de desenvolvimento e a atuação do Núcleo Setorial ACIM Porto, além de falar sobre a saúde do trabalhador portuário. O médico do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), Dr. Odimar P. Pacheco, especialista no tema, fez uma apresentação explicando aos conselheiros como funciona o setor de medicina do trabalho junto aos trabalhadores portuários avulsos.

A preocupação dos sindicatos é com a prevenção de doenças causadas pelo trabalho e o diagnóstico delas. Há um hiato entre as exigências mínimas estabelecidas na Norma Regulamentadora do Trabalhador Portuário (NR-29) e a expectativa dos trabalhadores no que se refere à realização de exames preventivos ou para corrigir enfermidades decorrentes dos esforços físicos na execução das tarefas portuárias. O Presidente do CAPPI, Engº Gilberto Barreto, defende que se faça um acompanhamento permanente dessas atividades e o esclarecimento contínuo dos trabalhadores, não apenas os avulsos como também os contratados a prazo indeterminado pelos Operadores Portuários. “O trabalhador portuário exerce diversas funções que se não forem executadas da maneira correta podem causar problemas de saúde. É preciso identificar estas funções e de que maneira os trabalhadores podem ser orientados a exercê-las bem”, orienta.

De acordo com o Dr. Odimar, o OGMO de Imbituba está entre os que mais oferecem exames médicos aos trabalhadores no Brasil. “Os grandes problemas na área portuária são o sobrepeso, as drogas e o alcoolismo. Buscamos exames rotineiros para diagnóstico e temos de 3 a 4% de resultados positivos, índice que é muito baixo se comparado com o resultado de atendimento clínico, que é da ordem de 20%. O OGMO oferece exames extras e serviço psicológico e psiquiátrico, que estão além das obrigações dele”, afirma Odimar, que há 12 presta serviços no órgão.

 

O Deputado Federal Edinho Bez, que é Coordenador da Área de Portos e Vias Navegáveis, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, participou da reunião e comemorou com os conselheiros a publicação do edital de dragagem do Porto de Imbituba. “Foi uma grande luta, mas política é isso mesmo, longas discussões e reuniões até que conseguimos a publicação. Parabenizo a eficácia do CAPPI pelo trabalho que desenvolve e o Administrador do Porto, Jeziel Pamato, pelo empenho fundamental neste processo, o qual acompanhei durante os quatro anos em busca da dragagem. Tenho uma grande responsabilidade na área portuária e sempre me mantenho informado sobre o Porto de Imbituba. Minha função é abrir portas para vocês no Governo Federal e estou à disposição”, explica Edinho. 

 

Sobre o final da concessão do Porto de Imbituba à Companhia Docas, o Presidente do CAPPI informou que somente em abril deveremos ter novidades, pois é quando acaba a prorrogação da concessão do Porto de São Francisco do Sul ao Estado de Santa Catarina e o Governo Federal já deverá ter o modelo para a concessão dos portos públicos. Gilberto Barreto anunciou, ainda, o início dos trabalhos no novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Imbituba, coordenado pela UNISUL, que deverá integrar os planos portuários com os da cidade de Imbituba, os planos estaduais e federais, conforme determinou a Secretaria de Portos da Presidência da República.