Em 1993, com muito atraso, o Brasil abre novamente os seus portos, desta feita ao setor privado, atraindo investimentos, modernizando operações, instalações, equipamentos, as relações de trabalho e a gestão dos portos públicos. Embora o estado brasileiro ainda deva à nação a profissionalização na gestão dos portos públicos e a reestruturação dos órgãos gestores de mão-de-obra, muitas foram as conquistas e muito ainda há por fazer.

Quase 20 anos depois da Lei de Modernização dos Portos, o Porto de Imbituba superou o fim dos embarques de carvão, as crises de gestão do porto e de sucessão na empresa concessionária e, com o Governo Federal determinando a aplicação da lei também em Imbituba, novos arrendamentos foram promovidos, atraindo alguns dos maiores atores no mercado de serviços portuários do Brasil. A partir de 2004 inicia lento processo de recuperação e chega a 2012 com os terminais arrendados representando já 70% de toda a receita portuária.

 

Mas os desafios não acabaram. Imbituba precisa expandir as fronteiras de sua hinterlândia além dos serviços às cargas a granel. Principalmente porque é a carga geral conteineirizada a grande multiplicadora da atividade econômica gerada por serviços portuários. Os imbitubenses que viveram o boom do início dos anos 90 não duvidam disso. Mudou, entretanto, o cenário regional. Imbituba enfrentará agora vizinhos bem estruturados e consolidados há muitos anos no mercado. 

Mas não tenho dúvidas de que o impacto, desta vez, será permanente. Para isso completa-se em 2012 a infraestrutura necessária, depois de ½ bilhão de reais de investimentos em cais, pátios e guindastes e de já publicado o edital com que o Governo Federal pretende contratar a dragagem de Imbituba para calado mínimo de 14,5 metros, com navios entrando e saindo sem restrições a qualquer hora do dia e da noite.

E não para por aí. Um novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento está sendo contratado à Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), integrando o plano atual, restrito ao porto, aos planos regionais de desenvolvimento e projetando o porto e o sul catarinense para o ano 2030. Simultaneamente, emprenha-se o Governo Municipal na federalização do acesso norte à BR-101, com a duplicação do acesso ao porto e construção de novos gates.

 

Não existe sucesso apenas com investimentos, sem gente que coloque essa infraestrutura a funcionar. E aí está o grande desafio e, também, a grande oportunidade de Imbituba. Com uma mão-de-obra portuária reconhecida como das melhores dentre os portos regionais, ela precisa ser atualizada e a ela devem ser proporcionadas capacitação na lide com novos equipamentos, novas técnicas e procedimentos operacionais, para se equiparar aos profissionais dos demais portos com cargas já consolidadas e para ter oportunidade nas novas contratações. E será necessário impulsionar a reivindicação de aposentadoria especial dos trabalhadores portuários e a solução para as pendências financeiras do OGMO, ações que dependem do Governo Federal.

 

Tão importante quanto o manuseio de cargas é a qualidade do serviço administrativo, da manutenção e do despacho aduaneiro, sem falar no desempenho dos agentes federais da Aduana, Vigilância Sanitária, Agropecuária e Imigração. Selecionados nos mais concorridos e severos concursos públicos do país, esses servidores são responsáveis pelas barreiras à entrada de armas e drogas ilegais, de ameaças à saúde dos brasileiros, de seus rebanhos e produção agrícola e que asseguram ao país a segurança fiscal da qual depende a competitividade da indústria nacional. 

 

A atuação das autoridades intervenientes, entretanto, não deve onerar navios e cargas com custos e danos decorrentes de operações adicionais e estadias desnecessárias, numa era em que a comunicação e procedimentos informatizados não comportam mais burocracias extremadas. A contrapartida deve ser a atuação proativa da Administração Portuária e a atuação cada vez mais preponderante de operadores portuários com real capacidade financeira, técnica e administrativa e despachantes aduaneiros comprometidos com o conhecimento pleno da legislação e procedimentos aduaneiros. Estreitam-se os espaços para a improvisação e a troca de favores. Imbituba navega ao encontro de padrões que outros portos já atingiram. Mas agora é nossa hora e nossa vez.

A todos estes desafios soma-se a perspectiva do final da concessão do porto à Companhia Docas de Imbituba, em 15 de dezembro deste ano. No aguardo das decisões do Governo Federal, continuamos a sensibilizá-los para a importância dessa sucessão para nossa cidade e nossa região nos próximos 50 anos.

 

Como se não bastasse, ainda teremos eleições municipais em 7 de outubro. E é importante: um ambiente político-administrativo agressivo e rancoroso afugenta investimentos, cargas e navios. Tranquilidade e parceria efetiva atraem resultados, em qualquer ambiente, inclusive na gestão do Município.

 

O desafio é grande demais? É grande, mas não é demais. Já tivemos desafios maiores e os superamos. Imbituba quando faz, faz bem feito.

 

Parabéns doqueiros de todos os cais, pelo nosso dia!